Residência Temporária

 

🟦 Modalidades de Residência Temporária no Paraguai

1️⃣ Residência Temporária – Lei N.º 6984/2022

O que é?

A Residência Temporária, prevista pela Lei N.º 6984/2022, é a autorização concedida pela Direção Nacional de Migrações do Paraguai a estrangeiros que entram no país com a intenção de se estabelecer de forma legal e exercer atividades permitidas.

Com o protocolo ativo, o solicitante já pode trabalhar, estudar e circular livremente dentro do Paraguai e até sair e retornar ao país, mesmo enquanto o processo estiver em andamento.

Além disso, a Residência Temporária é o primeiro passo obrigatório para quem deseja solicitar a Residência Permanente futuramente.

Validade

  • Até 2 anos, com possibilidade de renovação por mais 2 anos.

Direito à Identidade

O residente temporário tem direito à emissão da Cédula de Identidade Paraguaia, com validade vinculada à sua residência.
Esse documento garante acesso a diversos direitos, como:

  • Solicitar carteira de motorista.

  • Abrir empresas e registrar negócios.

  • Assinar contratos de aluguel ou compra.

  • Ter acesso a serviços formais no país.

Benefícios principais

✔️ Renovável (até 4 anos no total).
✔️ Acesso à Cédula de Identidade.
✔️ Permissão para abrir conta bancária.
✔️ Possibilidade de obter habilitação de motorista.
✔️ Passo inicial para a Residência Permanente.
✔️ Permissão legal para trabalhar e estudar.

2️⃣ Residência Temporária MERCOSUL

O que é?

A Residência Temporária MERCOSUL é destinada a cidadãos de países membros do Acordo de Residência do MERCOSUL, permitindo que estrangeiros se estabeleçam de forma temporária no Paraguai por meio de um processo simplificado e ágil.

Essa modalidade oferece estabilidade inicial e a possibilidade de solicitar, ao final do período, a Residência Permanente MERCOSUL para quem deseja consolidar sua vida no país.

Países habilitados

🇦🇷 Argentina
🇧🇷 Brasil
🇺🇾 Uruguai

Validade

  • 2 anos, sem possibilidade de prorrogação.

  • Após o prazo, é possível converter para Residência Permanente MERCOSUL.

Importante: Não dá direito à identidade

Durante o período de validade, o estrangeiro possui status legal de residente, mas não pode solicitar a Cédula de Identidade Paraguaia.

Benefícios principais

✔️ Processo simplificado e rápido.
✔️ Regularização imediata no Paraguai.
✔️ Base para solicitar a Residência Permanente MERCOSUL.

📌 Resumo:

  • A Residência Temporária pela Lei N.º 6984/2022 é mais ampla, dá direito à Cédula de Identidade e pode ser prorrogada.

  • A Residência Temporária MERCOSUL é mais restrita, com validade de 2 anos sem prorrogação e sem acesso à Cédula, mas é um caminho para a Residência Permanente.