Cédula de Identidade Paraguaia

 

 Cédula de Identidade Paraguaia

A Cédula de Identidade é o documento oficial emitido pela Policía Nacional del Paraguay que serve como prova de identidade para estrangeiros com residência legal no país. Esse documento é fundamental, pois atesta a situação migratória do residente e abre caminho para diversas atividades do dia a dia, além de ser requisito para obrigações formais no Paraguai.

Ter a cédula significa poder viver de forma organizada e reconhecida, garantindo mais segurança jurídica e acesso a direitos básicos.

Quem pode solicitar?

O direito à emissão da Cédula de Identidade está vinculado ao tipo de residência que o estrangeiro possui no Paraguai:

  • Estrangeiros com Residência Temporária (Lei N.º 6984/2022).

  • Estrangeiros com Residência Permanente que contemple a emissão da cédula.

⚠️ Atenção: os estrangeiros que possuem Residência Temporária Mercosul não têm direito a solicitar a cédula.

Requisitos principais

Para iniciar o processo, é necessário apresentar uma série de documentos atualizados e legalizados:

  • Comprovação de residência válida aprovada pelas autoridades migratórias.

  • Documento de identidade original (passaporte ou RG).

  • Certidão de nascimento (Apostilada com Haya)

  • Foto 3x4 recente.

  • Comprovante do pagamento da taxa exigida pela Polícia Nacional.

  • Certificado de Radicação emitido pela Dirección Nacional de Migraciones (DNM).

Benefícios de ter a Cédula de Identidade

Obter a cédula não é apenas cumprir uma obrigação legal, mas também conquistar direitos e facilidades no país:

  • Abrir contas bancárias no Paraguai.

  • Solicitar habilitação de motorista local.

  • Registrar empresas em seu nome.

  • Comprar imóveis ou veículos.

  • Assinar contratos de aluguel, compra e venda.

  • Trabalhar de forma regular com registro formal.

Como funciona o processo?

O processo de emissão da Cédula de Identidade Paraguaia envolve algumas etapas:

  1. Conclusão do processo de residência junto à Dirección Nacional de Migraciones.

  2. Agendamento no setor de Identificação da Polícia Nacional.

  3. Entrega de toda a documentação exigida.

  4. Coleta de dados biométricos: foto, assinatura e impressões digitais.

  5. Retirada da cédula, geralmente entre 5 a 10 dias úteis, com possibilidade de adiantamento.

Prazo de validade

A validade da cédula está diretamente vinculada ao tipo de residência concedida:

  • Para residentes temporários: a validade acompanha o tempo de residência (em geral, 2 anos).

  • Para residentes permanentes: a validade pode chegar a 10 anos.

Em resumo: a Cédula de Identidade Paraguaia é um documento indispensável para quem deseja viver, trabalhar e se estabelecer legalmente no Paraguai. Além de garantir reconhecimento oficial, proporciona acesso a serviços, benefícios e estabilidade para o estrangeiro residente.